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Direito e Cidadania para todos

Cultura

Com Lula e Dilma, políticas públicas reconhecem e apoiam dimensão estratégica da Cultura para o país

Mais brasileiros produzindo e conquistando cada vez mais acesso a bens culturais. Este é o resultado dos 12 anos de governos Lula e Dilma, que legaram ao Brasil, pela primeira vez na história, uma autêntica política de Estado para a cultura.  O orçamento cresceu de R$ 276,4 milhões em 2002 para R$ 3,27 bilhões em 2014.

Três Conferências Nacionais de Cultura garantiram voz ativa à sociedade civil. Mais de  4 mil pontos de cultura brotaram pelo país afora, fomentando a expressão cultural das comunidades. Mais e melhores bibliotecas públicas foram semeadas pelos quatro cantos do Brasil.

Reconhecendo a grandeza e a complexidade cultural do país, novas diretrizes foram tomadas. A democratização do acesso a bens, equipamentos, produtos e serviços culturais, a descentralização, a regionalização e a interiorização de políticas, além do reconhecimento da cultura como parte relevante da economia brasileira foram alguns dos eixos que passaram a nortear as ações do poder público.

 

Cultura mais viva e mais forte

O que era bom a gente jã melhorou. Criado por Lula em 2014,  o Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural (Cultura Viva) agora é Política de Estado. Isso garante a continuidade das ações do programa, independente das alternâncias de gestão na administração pública.

Sancionada por Dilma em 2014, a Política Nacional de Cultura Viva  tem como principal objetivo a ampliação do acesso da população brasileira aos seus direitos culturais, mediante o fortalecimento das ações de grupos culturais já atuantes na comunidade.

Os principais instrumentos de aplicação da nova Lei são os Pontos de Cultura (entidades culturais sem fins lucrativos que desenvolvem ações culturais continuadas nas comunidades locais); os Pontões de Cultura (espaços culturais ou redes regionais e temáticas que articulam os Pontos de Cultura) e o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura (composto pelos grupos que desenvolvem ações culturais e possuem certificação dada pelo Ministério da Cultura).

Os objetivos da Política Nacional de Cultura Viva são:

  • Garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais; 
  • Estimular o protagonismo social na elaboração e na gestão das políticas públicas da cultura; 
  • Promover uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo com a sociedade civil; 
  • Consolidar os princípios da participação social nas políticas culturais; 
  • Garantir o respeito à cultura como direito de cidadania e à diversidade cultural como expressão simbólica e como atividade econômica; 
  • Estimular iniciativas culturais já existentes, por meio de apoio e fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • Promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural; 
  • Potencializar iniciativas culturais, visando à construção de novos valores de cooperação e solidariedade, e ampliar instrumentos de educação com educação; 
  • Estimular a exploração, o uso e a apropriação dos códigos, linguagens artísticas e espaços públicos e privados disponibilizados para a ação cultural.