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Direito e Cidadania para todos

Direitos LGBT

Pioneirismo na defesa dos direitos da população LGBT e na luta contra a violência

Histórica 1ª Conferência Nacional LGBT definiu prioridades para o enfrentamento da discriminação e da violência contra esse segmento / Foto: Ricardo Stuckert/PR Em 2004, numa iniciativa inédita, o governo federal em parceria com os movimentos sociais, criou o Programa Brasil sem Homofobia. O objetivo do programa era promover a cidadania de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais, a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas, respeitando a especificidade de cada um desses grupos populacionais.

Em 2008 o governo federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, organiza a primeira Conferência Nacional LGBT com a participação de militantes LGBT de todo o país e de gestores de políticas públicas. A conferência definiu prioridades para o enfrentamento da discriminação e da violência, bem como estabeleceu metas para a ampliação da cidadania da população LGBT.

Em 2009, o Governo Lula tomou uma iniciativa pioneira na América Latina: a criação de uma estrutura para coordenar a elaboração e implementação de planos, programas e projetos relacionados aos direitos LGBT em âmbito nacional.

Em 2011, já no Governo Dilma, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação passou a atuar voltado para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de LBGT. “Nosso compromisso com o enfrentamento da violência que atinge a população LGBT é firme e inquestionável”, destacou Dilma Rousseff, na cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2013.

 

Relatório aponta crescimento no número de denúncias de agressões homofóbicas

Entre outras ações importantes implementadas no Governo Dilma está o Relatório sobre Violência Homofóbica. A segunda edição do documento, divulgada em 2013, revela que o número de denúncias de violações cresceram, respectivamente, 166% e 46,6% em relação ao ano anterior, o que reforça a urgência de ampliação das ações de combate à homofobia.

A iniciativa é fundamental para sistematizar os dados oficiais e orientar a implementação de políticas públicas específicas para esta população, como o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e de Enfrentamento à Violência contra LGBT.

Criado por meio de portaria em 2012, o Sistema tem a finalidade de articular as diferentes experiências de políticas públicas para proteção e promoção dos direitos dessa população. A ideia é combater os determinantes econômicos, sociais, culturais e ambientais da violência que atingem a população LGBT, efetivando políticas afirmativas, por meio da ampliação do diálogo e da articulação interfederativa, promovendo a equidade de direitos.

Leia aqui os relatórios completos

Conferências sobre Direitos LGBT e Dia Nacional de Combate à Homofobia simbolizam compromisso do Estado

Decreto instituiu o 4 de junho como Dia Nacional de Combate à Homofobia / Foto: Antonio Cruz/ABrCoube ao Governo Lula a realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT (a 2ª aconteceu em 2011, realizada pelo Governo Dilma). Em 2010, outro passo importante: a assinatura do decreto que instituiu o 4 de junho como o Dia Nacional de Combate à Homofobia, simbolizando o compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento da violência praticada contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. 

Em 2012, com Dilma, outro momento marcante: a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e diversos estados brasileiros assinaram o Termo de Cooperação para Enfrentamento à Homofobia, com o objetivo de implementar ações de capacitação de órgãos de segurança pública para o enfrentamento da homofobia.