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Nos últimos 13 anos, milhões de brasileiros, que antes não tinham sequer o que comer, conquistaram segurança alimentar, empregos com carteira assinada, reajustes salariais acima da inflação, acesso a educação e saúde de melhor qualidade, moradia digna, mobilidade urbana, respeito à diversidade.
Mulheres, negros, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e vítimas em geral de violência, exclusão, discriminação e abuso, ganharam visibilidade. Setores mais vulneráveis da sociedade conquistaram inclusão, proteção, oportunidades.
O Brasil avançou como nunca na defesa dos direitos humanos, com a criação de duas secretarias-chave, ambas com status de ministério: a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ao mesmo tempo, a antiga Secretaria Nacional de Direitos Humanos, hoje Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ganhou status de ministério e mais poder de ação.
Com Lula e Dilma, o Brasil conquistou o direito à verdade sobre a ditadura, passo fundamental para avançarmos em direção a um futuro mais justo, com mais respeito à diversidade, à dignidade, aos direitos humanos. Com Lula e Dilma, conquistamos o direito humano de sonhar.
. Aprovação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), apesar da oposição acirrada dos setores mais conservadores da sociedade.
. Aprovação da Lei Maria da Penha, marco histórico na luta das mulheres contra a violência doméstica.
. Criação da Comissão da Verdade, para investigar e tornar públicas as violações dos direitos humanos no período entre 1946 e 1988.
. Aprovação da Lei 12.711/2012, que implantou a política de cotas sociais e raciais em universidades e institutos federais.
. Criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação/LGBT.
. Criação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), com ampla participação da sociedade civil.
. Realização da 1ª Conferência Nacional LGBT.
. Aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que prevê a desapropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem flagradas situações similares à escravidão.
. Criação do Ligue 180, para receber denúncias relativas a à violência contra a mulher.
. Demarcação da reserva indígena Serra Raposa do Sol (RR), uma das maiores do Brasil, palco de violenta disputa de terras entre índios e agricultores.
. Lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.
. Ampliação do Disque 100, que passou a acolher denúncias de violações de direitos de toda a população, especialmente os grupos sociais vulneráveis, como crianças e adolescentes, população LGBT, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
. Sanção da Lei nº 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas de todo o país.
. Criação e publicação do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil
. Sanção da Lei 12.990/2014, que reserva à população negra 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais.
. Aprovação da Lei 12.978/14, que transforma em crime hediondo o abuso sexual de crianças e adolescentes.
. Aprovação da Lei da Palmada, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem castigos físicos.
. Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, para realizar o monitoramento, a supervisão e o controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade, além de promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas.
. Assinatura do Compromisso Nacional pelo Envelhecimento Ativo, para valorização, promoção e defesa dos direitos dos idosos, com ações envolvendo 17 ministérios, além de estados, Distrito Federal e municípios.
. Criação da Secretaria Nacional Especial de Saúde Indígena, em atendimento a uma demanda histórica dos movimentos indígenas.
Um dos principais marcos da política de Direitos Humanos do governo Lula, a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) é resultado de ampla articulação entre 31 ministérios e da participação ativa da sociedade civil.
Elaborado a partir dos resultados da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que envolveu diretamente a participação de 14 mil pessoas e a representação de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, o PNDH-3 reúne 519 ações, distribuídas em seis eixos orientadores transversais, com destaque para os seguintes compromissos:
. Interação democrática entre Estado e sociedade civil
. Direitos Humanos e Desenvolvimento
. Direito à Memória e à Verdade
O lançamento do Programa gerou um intenso debate provocado por instituições e segmentos contrários a alguns pontos de seu conteúdo, com apoio da imprensa nacional. Muitas das críticas distorceram o conteúdo real do Programa e ignoraram o processo democrático que o construiu.
A principal reação foi contra a criação da Comissão Nacional da Verdade para examinar as violações de Direitos Humanos ocorridas durante o regime militar de 1964 a 1985. Outras críticas se concentraram em temas como aborto, união civil entre pessoas do mesmo sexo, adoção por casais homoafetivos e marco regulatório para os meios de comunicação.
Após muitas discussões entre governo e representantes de grupos críticos ao Programa, o PNDH-3 foi aprovado com alteração de nove pontos foram alterados. Entre as principais vitórias conquistadas pelos defensores dos direitos humanos destacam-se a criação da Comissão Nacional da Verdade – um dos pontos mais combatidos pelos conservadores – e o Projeto de Lei sobre Castigos Físicos Corporais Contra Crianças e Adolescentes.
Com Lula e Dilma, o Brasil tornou-se referência mundial no combate ao trabalho escravo. Entre 2003 e 2013, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão. Essa estatística é resultante de uma guerra sem trégua travada desde o início do governo Lula, com a criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Órgão colegiado integrado por representantes do governo, de trabalhadores, de empregadores e da sociedade, a Conatrae tem a missão de acompanhar, monitorar e coordenar as ações previstas no 1º e 2º Planos Nacionais para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE) – implementados, respectivamente, em 2003 e 2008 pelo governo Lula –, além de acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e de projetos de cooperação técnica firmados entre o governo brasileiro e os organismos internacionais.
Em decorrência das diretrizes dos Planos de Erradicação do Trabalho Escravo e das proposições da Conatrae, foram desencadeadas ações de prevenção à cooptação de trabalhadores para o trabalho escravo, além da intensificação das ações de fiscalização e implementação de serviços de atendimento ao trabalhador liberto.
Um dos destaques das ações de prevenção e combate ao trabalho escravo é a elaboração da chamada “Lista Suja”, que relaciona nomes de empregadores condenados no nível administrativo pelo uso de mão-de-obra escrava, restringindo-lhes o acesso a créditos junto a bancos oficiais. A lista, atualizada a cada semestre, pode ser acessada aqui.
Em junho de 2014, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 81 (PEC do Trabalho Escravo), que prevê o confisco de propriedades rurais e urbanas que possuem trabalhadores submetidos à escravidão. As propriedades serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. A PEC ainda aguarda regulamentação.
Nos últimos 12 anos, o Brasil avançou como nunca na defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo como um dos pilares a transversalidade das ações governamentais, consolidada com o lançamento, em 2007, da Agenda Social Criança e Adolescente. Envolvendo 47 ações e 14 ministérios, a Agenda tornou-se o maior plano intersetorial de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes já implantado no país.
Entre os principais destaques das políticas públicas implantadas a partir de 2003 está o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Criado pelo governo Lula, o PPCAAM atua no atendimento direto aos ameaçados e às suas famílias, retirando-os do local da ameaça e inserindo-os em novos espaços de moradia e convivência. O Programa oferece oportunidades aos protegidos, tanto no que se refere ao acompanhamento escolar, como na inserção em projetos culturais e profissionalizantes, entre outros.
Com Lula e Dilma, o Brasil avançou de forma consistente também no combate à exploração sexual. As ações isoladas e de baixo alcance do passado deram lugar a uma intervenção governamental integrada e com ampla mobilização da sociedade, como o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).
Entre 2003 a 2010, a Secretaria de Direitos Humanos realizou mais de 2,5 milhões de atendimentos, por meio do Disque 100, e encaminhou mais de 142 mil denúncias provenientes de 4.885 municípios de todas as 27 unidades federativas do país. Em dezembro de 2010, o serviço foi integrado ao Disque Direitos Humanos, que recebe e encaminha denúncias de violência contra outros segmentos vulneráveis, a exemplo de idosos, população LGBT, pessoas com deficiência e população de rua.
Coroando o protagonismo do país, o Brasil sediou em 2008 o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Maior evento do gênero já realizado no mundo inteiro, o Congresso reuniu delegações de160 países, com 3500 participantes, incluindo quase 300 adolescentes dos cinco continentes.
Um dos grandes orgulhos do presidente Lula foi ter feito do Palácio do Planalto a casa do povo brasileiro, abrindo suas portas inclusive para quem não tinha onde morar. O Palácio, acostumado a receber reis e rainhas, presidentes e primeiros-ministros, banqueiros e grandes empresários, passou também a receber índios, hansenianos, catadores de materiais recicláveis e populações em situação de rua.
Lula, que todos os anos celebra o natal com os catadores e moradores de rua, realizou duas Conferências Nacionais voltadas a esse segmento. A partir de seu governo, as iniciativas pontuais, desarticuladas e muitas vezes com características repressivas, praticadas no passado, deram lugar a ações efetivas para a inclusão dessa população.
Em 2009, o governo instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Entre os objetivos estão assegurar o acesso amplo aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, trabalho, previdência, assistência social, transferência de renda, moradia, segurança, cultura, esporte e lazer.
Em 2002, ao final do governo Fernando Henrique, 20,9% das crianças que nasceram não foram registradas. Sem seu primeiro documento – a certidão de nascimento –todos aqueles brasileirinhos enfrentariam no futuro dificuldades de acesso a direitos como educação, trabalho, assistência social e previdência.
O governo Lula entendeu que o alto índice de pessoas sem registro civil configurava um obstáculo à sua estratégia de ampliação dos programas sociais. Entendeu também que a certidão de nascimento é o direito humano ao nome e sobrenome. E deu início a uma série de ações para mudar esse quadro.
Só no Nordeste e na Amazônia Legal, as duas regiões com os maiores índices de sub-registro, foram realizados quase 3 mil mutirões para emissão de certidões de nascimento e de documentação básica, a maioria em áreas rurais, beneficiando inclusive comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Estas e outras ações deram resultado. Em 2013, a taxa de sub-registro civil de nascimento caiu para apenas 5,1%, o menor patamar da história.
Com Lula e Dilma, a saúde mental ganhou espaço na agenda de direitos humanos. A interface entre estes dois temas tornou-se efetiva a partir da reinstalação do Comitê Executivo do Núcleo Brasileiro de Saúde Mental e Direitos Humanos, integrado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Universidade Federal Fluminense (UFF), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP).
O trabalho do Núcleo Brasileiro de Saúde Mental e Direitos Humanos inclui o acompanhamento de denúncias relativas a unidades de tratamento de saúde mental, a capacitação de gestores das políticas dessa área e a produção de conhecimento. Em 2010, o Núcleo realizou, em Buenos Aires, em parceria com o Ministério da Justiça da Argentina, um seminário sobre saúde mental e vítimas das ditaduras e da violência por parte dos agentes do Estado.
A importância de unir temas como direitos humanos e saúde mental se afirma a partir da convicção de que não é possível garantir a dignidade dos seres humanos
sem considerar seu estado psíquico e, no caso dos pacientes, sem tratar da garantia de seus direitos fundamentais. O olhar dos direitos humanos, sob esta ótica, favorece a prevenção de violações e do sofrimento psíquico.
Os 12 anos de governo do PT colocaram o Brasil no seleto grupo de países que avançaram na institucionalização da educação em direitos humanos e na defesa dos preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse processo foi coroado com a homologação, em 2012, das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, fruto de um processo amplo e participativo que envolveu educadores, especialistas, sociedade civil e organismos internacionais.
A partir da homologação dessas Diretrizes, os educadores brasileiros ganharam referenciais para a promoção de uma cultura de respeito e promoção dos direitos humanos, como um material didático-pedagógico que privilegia a valorização da diversidade e o repúdio a todas as formas de preconceito e discriminação.
As Diretrizes vieram somar-se a instrumentos e mecanismos implementados pelo governo Lula, como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH).
O Plano, cuja construção envolveu sociedade civil, órgãos públicos e privados e diferentes esferas de governo, estabelece concepções, princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação em cinco áreas: Educação Básica, Educação Superior, Educação dos Profissionais de Justiça e Segurança Pública, Educação Não-Formal e Educação e Mídia.
Já o Comitê Nacional, que é composto por representantes de órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e personalidades destacadas na área, tem a função de propor, monitorar e avaliar políticas públicas para o cumprimento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
O Sistema de Proteção a Pessoas Ameaçadas é um conjunto de ações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que busca alternativas para garantir a integridade física e psicológica das pessoas ameaçadas que estão sob a proteção do Estado.
O conceito que norteia a atuação desse Sistema é o de proteção integral, que busca assegurar não somente o direito fundamental à vida, mas também o direito a educação, saúde, habitação, assistência social e ao trabalho.
Os programas são executados na tentativa de promover a reinserção social do protegido, minimizando os impactos relacionados às restrições impostas ao exercício de seus direitos e ao acesso a serviços.
“Não dá pra gente colocar entre os direitos humanos o direito de comer? O direito de estudar? O direito de sonhar? De ter acesso à cultura? Tudo isso é direitos humanos. Dar ao pobre o direito de ser doutor, de ser engenheiro, de ser médico, de ser diplomata, de discutir o mercado de trabalho em igualdade de condições. Avançar na conquista dos direitos humanos significa exercer mais democracia, significa exercer mais justiça social, significa valorizar os pobres deste país."
Discurso do ex-presidente Lula no Fórum Mundial de Direitos Humanos (Brasília, 12/12/2013)
“O respeito e o fortalecimento ao direito dos humanos são diretrizes do meu governo, diretrizes que temos perseguido com empenho e entusiasmo. Não podia ser diferente. A trajetória de luta e resistência contra a ditadura, a trajetória de defesa de todos aqueles que lutaram pela democratização do nosso país exige que trabalhemos para a afirmação dos direitos humanos, compreendendo sua universalidade e interdependência. Assumimos compromissos claros para a inclusão social, para a inclusão econômica e para a inclusão da cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, sobretudo aqueles mais pobres e vulneráveis.”