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Home > Direito à Memória e à Verdade: Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça

Em agosto de 2006, o Brasil deu um passo histórico na direção do futuro, ao decidir relembrar o passado. Com a instituição do Projeto de Promoção ao Direito à Memória e à Verdade (DMV), passamos a recuperar e divulgar passagens ocultas dos anos de chumbo da ditadura militar.

Uma importante frente de batalha foi a busca pelos restos mortais de desaparecidos políticos, a reconstrução das informações acerca de um passado marcado pela violência e por violações de direitos humanos e o reconhecimento oficial pelo Estado dos erros cometidos durante o período de exceção.

Ao mesmo tempo, foram realizados eventos como a exposição “Direito à Memória e à Verdade – A Ditadura no Brasil 1964/1985”, que comemorou os 27 anos da Lei de Anistia. Uma série de livros começou a passar a história a limpo, sendo o primeiro deles o relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, com os casos analisados pela Comissão entre 1996 e 2007. O projeto também resultou na instalação dos Memoriais Pessoas Imprescindíveis, em homenagem àqueles que participaram da luta de resistência ao regime militar.

Em 2009, a terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3) estabeleceu entre suas diretrizes  o reconhecimento da memória e da verdade como direito humano da cidadania e dever do Estado, a preservação da memória histórica e a construção pública da verdade, e a modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.

Entre as ações do PNDH-3 estava prevista a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), como aconteceu em pelo menos outros 40 países no mundo, muitos dos quais na América Latina, que também viveram regimes de exceção que praticaram graves violações de direitos humanos.

No dia 10 de dezembro de 2014, a presidenta Dilma recebeu o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que resgata as histórias de 434 vítimas fatais da ditadura.  Disse então a presidenta, ela própria presa e torturada pelo regime de exceção:

“O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”.

Nada mais verdadeiro.


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