Lula e Dilma assumiram o compromisso de erradicar da vida nacional uma das heranças malditas da ditadura: a tortura. Em 2005, o governo Lula implantou o Plano de Ações Integradas de Prevenção e Combate à Tortura (PAIPCT), com o objetivo de prevenir e dificultar a prática da tortura, além de aumentar a possibilidade de punição dos torturadores. Em 2013, a presidenta Dilma sancionou a lei 12.847 [1], que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Na prática, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura vincula e adequa três órgãos já existentes (o Departamento Penitenciário Nacional e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ambos ligados ao Ministério da Justiça, e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, da Secretaria de Direitos Humanos) e cria um novo. Trata-se do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, responsável por fazer visitas a locais de privação de liberdade, solicitar a instauração de inquéritos, realizar perícias, elaborar relatórios, sistematizar dados e sugerir políticas públicas.