Bolsa Verde

Transferência de renda e estímulo à preservação ambiental

Bolsa Verde paga benefício a famílias extrativistas em situação de extrema pobreza, que vivem em unidades de conservação de uso sustentável Nos últimos anos, o país assistiu à implantação de várias políticas públicas para a superação da pobreza e a melhoria da qualidade de vida da população. Nas áreas rurais, um dos destaques é o Bolsa Verde, que inova ao combinar transferência de renda com estímulo à conservação da biodiversidade.

O programa, criado em 2011 no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, estabelece o pagamento de um benefício trimestral de R$ 300 a famílias extrativistas em situação de extrema pobreza, com renda inferior a R$ 77 por pessoa, que vivem em Unidades de Conservação de Uso Sustentável (como florestas nacionais, reservas extrativistas, áreas federais de desenvolvimento sustentável e assentamentos ambientalmente diferenciados). A iniciativa também abrange populações ribeirinhas, indígeas e quilombolas, além de outras comunidades tradicionais.

Em junho de 2014, 60 mil famílias recebiam o Bolsa Verde. Além do pagamento do benefício, o programa incentiva o manejo sustentável do meio ambiente, promove a cidadania e estimula a participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, técnica e profissional, o que lhes permite aumentar ainda mais a renda e promover sua emancipação e autonomia.

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Assista à reportagem da NBR sobre o Bolsa Verde

Mais recursos para o extrativismo

Em 2013, durante o II Chamado dos Povos da Floresta, o governo Dilma anunciou investimentos de R$ 712 milhões até 2016 para ações de assistência social e extensão rural destinadas às populações extrativistas da região amazônica.

Essas ações incluem a destinação de R$ 11,7 milhões para a formação de 10 mil lideranças extrativistas nas regiões atendidas pelo Programa Bolsa Verde e investimentos de R$ 123 milhões para o fortalecimento social e econômico das organizações extrativistas. Além disso, serão destinados R$ 223,2 milhões para assistência técnica e extensão rural.

Extrativismo e Sustentabilidade

Entre 2003 e 2014, os governos Lula e Dilma trabalharam sob a perspectiva de que a eficácia da preservação ambiental está vinculada à garantia do direito ao território ocupado pelos povos e comunidades que, tradicionalmente, usam os recursos naturais de forma harmônica.

Confira alguns destaques dessa política, que combina preservação ambiental e inclusão socioterritorial:

De 2003 a 2013, foram criadas 30 Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Reservas Extrativistas-RESEX, Reservas de Desenvolvimento Sustentável-RDS e Florestas Nacionais-FLONAS), num total de 7 milhões de hectares, que beneficiaram 32 mil famílias;
No mesmo período, 347 projetos de Assentamentos Agroextrativistas (Projetos Diferenciados de Reforma Agrária) beneficiaram 90 mil famíias, em uma área total de 7,5 milhões de hectares;
Novos instrumentos jurídicos – como os Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus) – garantem aos ribeirinhos o direito à área de moradia e de uso tradicional de recursos naturais. Entregues pela Secretaria do Patrimônio da União, os novos instrumentos permitem o acesso ao crédito, ao Bolsa Verde e a outras políticas públicas. No período, foram concedidos mais de 52 mil Taus nos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Pará.
A partir de 2009, a regularização dos territórios tradicionalmente ocupados passou a ser feita também por meio da emissão dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso. Já foram regularizadas 34 das 77 Unidades de Conservação de Uso Sustentável existentes. Mais de 40 mil famílias foram beneficiadas, em 4 milhões de hectares.