Entre 2003 e 2014, os governos Lula e Dilma trabalharam sob a perspectiva de que a eficácia da preservação ambiental está vinculada à garantia do direito ao território ocupado pelos povos e comunidades que, tradicionalmente, usam os recursos naturais de forma harmônica.

Confira alguns destaques dessa política, que combina preservação ambiental e inclusão socioterritorial:

• De 2003 a 2013, foram criadas 30 Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Reservas Extrativistas-RESEX, Reservas de Desenvolvimento Sustentável-RDS e Florestas Nacionais-FLONAS), num total de 7 milhões de hectares, que beneficiaram 32 mil famílias;
• No mesmo período, 347 projetos de Assentamentos Agroextrativistas (Projetos Diferenciados de Reforma Agrária) beneficiaram 90 mil famíias, em uma área total de 7,5 milhões de hectares;
• Novos instrumentos jurídicos – como os Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus) – garantem aos ribeirinhos o direito à área de moradia e de uso tradicional de recursos naturais. Entregues pela Secretaria do Patrimônio da União, os novos instrumentos permitem o acesso ao crédito, ao Bolsa Verde e a outras políticas públicas. No período, foram concedidos mais de 52 mil Taus nos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Pará.
• A partir de 2009, a regularização dos territórios tradicionalmente ocupados passou a ser feita também por meio da emissão dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso. Já foram regularizadas 34 das 77 Unidades de Conservação de Uso Sustentável existentes. Mais de 40 mil famílias foram beneficiadas, em 4 milhões de hectares.