LUZ PARA TODOS

• pessoas domiciliadas em áreas de concessão e permissão cujo atendimento resulte em elevado impacto tarifário;
• pessoas atendidas pelo Programa Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, em sua ampla maioria localizadas nas regiões Norte e Nordeste;
• projetos de eletrificação em assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativistas ou em áreas de empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica, cuja responsabilidade não seja do respectivo concessionário; e escolas, postos de saúde e poços de água comunitários.

Lembram da polêmica do dar o peixe ou ensinar a pescar? Pois junto com a energia elétrica, o governo levou a várias comunidades os Centros Comunitários de Produção (CCPs), cujo objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico nas comunidades localizadas nos rincões do país.

Os CCPs são unidades constituídas por máquinas e equipamentos para produção, processamento, conservação e/ou armazenagem de produtos agropecuários. Esses centros são geridos de forma associativa. O Programa Luz para Todos apoiou a estruturação e fortalecimento desses empreendimentos, incentivando a formação de associações de produtores e capacitando seus membros. O objetivo foi estimular a geração de trabalho e renda nas comunidades beneficiadas a partir da implantação de pequenas agroindústrias com equipamentos elétricos, de acordo com a vocação produtiva de cada região. Eles podem ser utilizados pelos moradores para o correto armazenamento de frutas, legumes e leite, ou ainda para o início de atividades como a manufatura, por exemplo. Com investimento de R$ 19,1 milhões, o Ministério de Minas e Energia apoiou até 2012 a implantação de 681 Centros Comunitários de Produção, que beneficiaram mais de 30 mil famílias.

Antes, o desconto era para quem consumia menos. Assim, proprietários de casas de praia frequentadas apenas no verão tinham direito ao benefício. Com o Luz para Todos, a Tarifa Social ajudou quem mais precisava. Assim, a partir de 2010, conforme a Lei 12.212 da tarifa social, famílias inscritas no CadÚnico ou que recebiam o BPC passaram a ter 65% de desconto até o limite de consumo de 30 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 31 kWh/mês, e de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico o desconto foi de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês. Os descontos foram variáveis e valiam para famílias com renda de até meio salário mínimo per capita. Famílias do Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos puderam ser beneficiadas, caso algum de seus membros fizesse tratamento de saúde que utilizasse aparelhos com elevado consumo de energia.

No princípio era a escuridão. Até que chegou o Luz para Todos e 15,9 milhões de brasileiras e brasileiros finalmente alcançaram o século 21. Com o simples apertar de um botão, ficaram livres da luz de vela, que prejudica as vistas, e da fumaça de lamparina, que atrapalha a respiração.

Depois vieram a geladeira, a televisão, a água gelada, o banho quente, as novas oportunidades de emprego e renda.

A chegada da energia elétrica também facilitou a integração dos programas sociais, além do acesso à saúde, educação, abastecimento de água e saneamento.

Não por acaso, segundo pesquisa do Ministério de Minas e Energia, 93%⁰ dos beneficiados pelo programa garantiram: a vida ficou muito melhor.

Presidente Lula segura candeeiro em moradia do sítio Santa Rita, no município de Santo Estevão (BA), onde 558 domicílios receberam energia elétrica do Luz para Todos. | Foto: Domingos Tadeu / PR

Postos de saúde foram construídos em localidades remotas. Outros, já existentes, ganharam refrigeradores para conservação de vacinas e outros medicamentos.

Com os autoclaves (equipamentos para esterilização de materiais), diversos procedimentos puderam ser oferecidos, como exames preventivos, retirada de pontos cirúrgicos e nebulizações em crianças e idosos.

Os partos, muitas vezes realizados sem esterilização adequada e com a iluminação precária dos candeeiros, aconteceram com maior conforto e segurança – e foi assim que, no Brasil rural, a expressão "dar à luz" ganhou um novo significado.

Um dos desafios do Luz para Todos era atender às comunidades indígenas sem interferir na sua cultura, na sua tradição, no seu modo de ser e pensar. Convênio do Ministério de Minas e Energia (MME) com a Funai permitiu que, nas escolas das aldeias Terena, Guarani Kaiowá e Kaingang, os beneficiários recebessem instruções sobre como utilizar a energia elétrica de forma racional e segura, em cartilhas publicadas em português e nas línguas nativas de cada um desses povos.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), 35 mil famílias indígenas (180 mil pessoas) viram a energia elétrica chegar às suas aldeias. Junto com ela chegaram as geladeiras, que nos postos de saúde armazenam vacinas e soros contra animais venenosos. Chegaram também equipamentos de irrigação, para garantir a produção de milho e mandioca. E chegaram também computadores, como os da escola da aldeia Campestre, em Antônio João (MS), com as quais os alunos estudam e se divertem, rindo e conversando feito qualquer criança – só que em guarani.

O Luz para Todos beneficiou 228 mil famílias (mais de 1 milhão de pessoas) que vivem e trabalham em assentamentos da Reforma Agrária. A energia elétrica gerou lucro e melhorou a qualidade de vida. No assentamento Colônia 2, no município de Padre Bernardo (GO), por exemplo, a agricultura irrigada aumentou a produtividade e a renda das famílias. No assentamento Itamarati, em Ponta Porã (MS), os tanques de resfriamento de leite acabaram com a perda de produto e o prejuízo. “Antigamente, tínhamos que tirar o leite todo dia e sair batendo de casa em casa, para vender antes que estragasse”, lembra sem saudade o pequeno produtor Ildo Teixeira da Silva.

Presidente Lula ao lado de moradora beneficiada pelo Programa Luz para Todos, em Congonhinhas (PR). Foto: Ricardo Stuckert

Quando começou a ser implantado, em novembro de 2003, a meta inicial do Luz para Todos era levar energia elétrica para mais de 10 milhões de brasileiros. Esse enorme contingente foi atingido em 2009, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. Mas como ainda havia muita gente sem energia elétrica, como mostrou o Censo 2010, o programa ganhou uma nova fase, que se estendeu até 2014, com prioridade para pessoas atendidas pelo Plano Brasil Sem Miséria e pelo Programa Territórios da Cidadania. No final de 2014 foi novamente prorrogado, até 2018.

De 2011 até maio de 2016, outras 608 mil ligações haviam sido feitas, contemplando mais 3 milhões de brasileiros, a maioria assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas. Desse total, mais da metade foi para famílias beneficiárias do programa Brasil Sem Miséria.

A exemplo do que ocorreu com quase todos os programas criados durante os governos Lula e Dilma, o Luz para Todos também passou a viver sob constante ameaça a partir de 2016. Ainda que os novos governantes do país, elevados ao poder a partir de um golpe, tentassem esconder o legado das gestões anteriores, acabaram “obrigados” a dar o braço a torcer. Assim, o Luz para Todos foi prorrogado inúmeras vezes. O último decreto, de 2018, alterou o prazo para conclusão do programa para dezembro de 2022, mas em meados de 2021, os próprios técnicos do ministério apontavam que cerca de 428 mil famílias ainda não tinham acesso à energia elétrica.